UFRN: acesso à informação e mais satisfação à sociedade

Sirleide Pereira*

Considerada “um grande avanço para a cultura do acesso à informação” mas vista, por outro ângulo, como uma ingerência na intimidade das pessoas, a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, da Presidência da República, instaura o debate na sociedade sobre o acesso à informação como uma condição para o aprofundamento da democracia brasileira.

Cumprir o direito do cidadão brasileiro à informação, previsto no art. 5º, inciso XXIII da Constituição Federal, ainda parece utópico em um país como o nosso, porque não se vê, ainda, a informação como “bem” social. Mas, não se pode negar que pesa nessa balança o fato de lidarmos com os resquícios do silêncio e do sigilo, herança cultural do regime político militar, que durou 21 anos.

A população não usufrui de sua cidadania plena, pois ainda lhe falta outras coisas, principalmente informação. Sobretudo a informação pública. E os regimes políticos que atravancaram o processo sabiam o que estavam fazendo, já que Informar-se é ter instrumentos para tomar decisões.  Entre elas, mudar um país.  Milhares de brasileiros ainda vivem no tempo em que sonegar ao outro, guardar ou esconder da sociedade a informação pública era a norma. Mesmo que se tratasse de uma informação que o usuário deveria saber para melhor se organizar comunitariamente.

Ainda assim, o Brasil desponta como referência em divulgação espontânea de informações governamentais. E, segundo Jorge Hage, Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União, o que lhe faltava era regulamentar o acesso amplo do cidadão a qualquer documento ou informação específica. Independentemente das condições favoráveis para cumprir e do valor que a população possa atribuir a esse novo patamar na organização social nacional, o importante é que esse passo foi dado; que os instrumentos, estão, finalmente, criados, para que o país saia do paradigma do “sigilo” e ente na era do “acesso.”

Um pouco antes, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte já havia aderido a esse novo paradigma, criando o Sistema Integrado de Gestão em Recursos Humanos (SIGRH) e o Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC). Os dois recursos facilitam a vida do usuário, do contribuinte.

Por meio desses, qualquer pessoa obtém informações referentes a licitações, pregões, concursos, vagas para cursos, e outras mais. Agora, em maio de 2012, a UFRN instalou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), um Comitê que recebe dados e informações de vários setores da Universidade, e depois de processá-los disponibiliza nos  meios eletrônicos, como redes, repositórios e outros.  Trata-se de um sistema gerenciado pelas pró-reitorias de Gestão de Pessoas (PROGESP), de Planejamento (PROPLAN), de Administração (PROAD) e Ouvidoria.

Dessa forma, a maior instituição pública de ensino superior no Rio Grande do Norte dá transparência às suas ações, facilita o acesso aos seus registros e documentos. Somente a página da Universidade já disponibilizou quase 80% das informações, como contratos, licitações e até diárias pagas aos servidores para viagens institucionais, e pode ser acessada no endereço www.sistemas.ufrn.br/acessoainformacao/sic/. Um balanço geral sinaliza que esses mecanismos de acesso público às informações tornaram as práticas gerenciais mais ágeis, as decisões administrativas transparentes e um interesse mais amiúde da comunidade pela UFRN. Um exemplo a ser seguido.

Os desafios daqui por diante, como diz o Ministro Hage, são prover as necessidades tecnológicas e financeiras adaptar a estrutura administrativa para tal finalidade, além de preparar pessoas para desenvolverem ações nesse sentido.  


 
* Jornalista pela UFRN. Mestre em Ciência da Informação pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal da Paraíba. Membro da Comissão dos 50 anos da Editora da UFRN.