Esperança renovada para o acesso livre com o PL 387/2011

Após o arquivamento do Projeto de Lei 1120/2007 por parte da Câmara dos Deputados, que foi arquivado em conformidade com o artigo 105 do Regimento Interno da Câmara, no qual se iniciava uma nova legislatura. As esperanças se renovaram no dia 05/07/2011 com o senador Rodrigo Rollemberg que apresentou um novo projeto de mandato aderente à via Verde do Open Access à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal. O projeto de lei recebeu a denominação: PLS 387/2011. Em seu artigo 1º o PL diz que “as instituições de educação superior de caráter público,bem como as unidades de pesquisa, ficam obrigadas a construir repositórios institucionais de acesso livre, nos quais deverá ser depositado, obrigatoriamente, o inteiro teor da produção técnico-científica conclusiva dos estudantes aprovados em cursos de mestrado, doutorado, pós-doutorado ou similar, assim como, da produção técnico-científica, resultado de pesquisas científicas realizadas por seus professores, pesquisadores e colaboradores, apoiados com recursos públicos para acesso livre na rede mundial de computadores”. Acesse o PL na íntegra pelo link: https://legis.senado.gov.br/mate-pdf/93063.pdf