Estatuto da FBN é aprovado pela Casa Civil

O Decreto n. 7748 foi publicado em 6 de junho deste ano e aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Biblioteca Nacional (FBN). Este decreto entrou em vigor no dia 8 de junho. Pelo decreto o Ministério da Cultura deverá adotar as providências necessárias à efetiva transferência à Fundação Biblioteca Nacional dos acervos técnico e patrimonial da Diretoria do Livro, Leitura e Literatura, constituído pelos bens móveis e imóveis. Confira o estatuto completo em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7748.htm