Rio+20 vai debater acesso à informação

O Brasil decidiu incluir nas suas diretrizes para a Rio+20 uma proposta feita ainda na conferência Eco-92 e que nunca saiu do papel: a criação de uma convenção internacional sobre acesso à informação. A intenção é usar a conferência, que trata de desenvolvimento sustentável, para iniciar os debates que levem a um tratado para regulamentar, de alguma forma, a possibilidade de acesso da população a dados que tenham impacto na sua vida. A proposta, no entanto, vai além – o Brasil quer mexer no que chama de “democratização das estruturas de comunicação”. Ou seja, os meios com que a informação chega ao público. Apesar de ainda não ter uma moção pronta, a ideia brasileira é levar ao nível internacional questões como a transparência das informações públicas – apesar de a Lei de Acesso à Informação Pública ter sido aprovada pelo Congresso Nacional apenas em outubro. Mas, de acordo com o porta voz do Itamaraty, embaixador Tovar Nunes, o governo brasileiro vê a necessidade de a convenção ir além e tratar também dos meios de levar essa informação ao público. Leia a matéria completa no link: https://www.informacaopublica.org.br/node/2097